O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou na terça-feira (28) uma determinação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 24 horas, um parecer sobre a solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH requereu que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de ao menos 64 pessoas.
A decisão de Moraes surge em um momento crucial, logo após o ministro assumir a responsabilidade pela condução do caso conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação já tramita no STF e busca implementar medidas efetivas para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
O pedido do CNDH, que agora aguarda análise da PGR, exige que o governador Castro apresente um relatório completo sobre a Operação Contenção. O documento deve incluir a justificativa oficial para a realização da operação, bem como detalhar as ações tomadas para prestar socorro às vítimas e assegurar a responsabilização de agentes públicos em caso de violações de direitos humanos.
A escolha de Moraes para conduzir as decisões urgentes relacionadas ao processo ocorreu devido à recente aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente era o relator do caso.
Em abril, o STF estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a combater a violência durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Estas medidas visam aprimorar o planejamento e a execução das operações, garantindo maior proteção aos direitos dos moradores e reduzindo o número de vítimas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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