O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta sexta-feira (24), que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que validou o leilão de blocos para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, assim como a concessão de licença de pesquisa para possível exploração.
Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
O MPF alega que os leilões que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), e da consulta prévia a comunidades indígenas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão.
Segundo a Petrobras, a sonda exploratória está localizada na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar de imediato. O poço está situado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A empresa estima que a perfuração dessa fase inicial dure cerca de cinco meses. Durante este período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar a existência de petróleo e gás na área em escala economicamente viável. A Petrobras ressalta que não haverá produção de petróleo nesta fase.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Deixe um comentário