A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa, em um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime foi tomada em julgamento virtual, com divulgação nesta quarta-feira (29).
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que permanece inelegível devido às condenações relacionadas ao esquema de corrupção investigado durante seu governo em 2009. A defesa buscava anular a condenação por improbidade, alegando que uma das escutas ambientais utilizadas por Durval Barbosa, delator do esquema, havia sido anulada pela Justiça Eleitoral.
O caso em questão envolve contratos irregulares com a Linknet, empresa de informática que prestava serviços ao governo do Distrito Federal.
Os ministros do STJ, ao analisarem o caso, concluíram que a condenação do ex-governador não se fundamentou exclusivamente na escuta ambiental, mas também em provas documentais e testemunhais.
Em nota, a defesa de Arruda manifestou discordância com a decisão do STJ, argumentando que a condenação se baseou em prova ilícita e, portanto, nula. Os advogados também afirmaram que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, em virtude da aplicação da nova legislação eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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