A Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu um prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente uma proposta de conciliação relacionada a ações que visam proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.
Contexto da Ação Judicial
A determinação foi feita durante a primeira audiência do caso, que contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF). O governo federal, após tentativas de acordos pré-judiciais, decidiu por medidas legais devido à insuficiência das propostas apresentadas anteriormente pela plataforma.
Propostas em Desenvolvimento
O Discord está se preparando para apresentar um protocolo que inclui várias iniciativas, como a recepção de notificações sobre casos de sextorsão, além de mecanismos de detecção e moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos a animais. Também será abordada a preservação de dados dos usuários, garantindo que informações possam ser acessadas durante investigações.
Motivação para a Ação
A ação judicial surgiu após um trágico incidente envolvendo uma adolescente que foi levada a cometer suicídio durante uma live na plataforma, ocorrida em julho. Este evento trouxe à tona a necessidade urgente de regulamentação e proteção dos usuários, especialmente os mais vulneráveis.
