O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a análise da ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca a condenação de deputados federais e um suplente do PL, sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por julgar o caso. Agora, caberá a Dino agendar a data para o julgamento.
No centro do processo estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para facilitar a liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, os acusados solicitaram indevidamente R$ 1,6 milhão, entre janeiro e agosto de 2020, em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Durante o trâmite processual, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações da PGR contra ele são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por ausência de provas. A defesa alegou ao STF que a acusação se fundamenta em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Por sua vez, a defesa de Pastor Gil argumentou pela ilegalidade das provas obtidas na investigação, sob o argumento de que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também alegaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
