Contribuintes de Taubaté têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao programa de anistia fiscal da prefeitura, que oferece descontos significativos em multas e juros sobre dívidas municipais. A iniciativa, denominada Programa de Recuperação de Créditos Municipais, busca regularizar a situação financeira dos cidadãos e impulsionar a receita do município.
Desde o lançamento do programa, um total de 3.363 acordos já foram firmados, demonstrando a adesão da população à oportunidade de quitar seus débitos com condições facilitadas. Até o momento, foram negociados R$ 9,437 milhões em dívidas.
As condições de desconto variam de acordo com a situação do contribuinte. Aqueles que já possuem um parcelamento ativo e estão em dia com seus pagamentos podem quitar o valor restante à vista e obter um desconto de 100% sobre multas e juros. Para quem optar pelo pagamento em até três parcelas, o abatimento é de 90%.
Os contribuintes que não possuem parcelamento prévio também podem se beneficiar do programa. O pagamento à vista garante a isenção total de multas e juros, enquanto a quitação em até três vezes oferece um desconto de 80%.
É importante ressaltar que nem todos os tipos de débitos estão inclusos no programa. Multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, por exemplo, não são elegíveis para os descontos.
A adesão ao programa pode ser feita de duas formas: online, através do site oficial da Prefeitura de Taubaté, ou presencialmente, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro da cidade.
A lei que instituiu o programa de anistia foi sancionada em 22 de outubro pelo prefeito Sérgio Victor. Em sua justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito destacou que a medida visa auxiliar a Prefeitura a equilibrar suas contas e recuperar receitas em face da delicada situação financeira do município.
De acordo com dados da administração municipal, a dívida atualizada da Prefeitura de Taubaté é de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, R$ 849 milhões correspondem a débitos de longo prazo, com pagamentos a serem realizados em um período superior a 12 meses, e R$ 255 milhões referem-se a restos a pagar de anos anteriores. O programa de anistia representa, portanto, uma oportunidade crucial para a prefeitura mitigar essa dívida e fortalecer suas finanças.
Fonte: g1.globo.com
