STF Ratifica Proibição de Recuperação Judicial para Devedores Contumazes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da disposição do Código…
Prazo de Dois Anos para Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas pelo Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada no dia 13…
Nova Lei Fortalece Punições para Crimes Digitais Contra Crianças e Adolescentes
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que…
Nova Lei Estabelece Frete Mínimo para Transporte de Cargas
Uma nova legislação sancionada recentemente, no dia 5 de outubro, assegura o…
Tentativa de Javier Milei para Expandir a Venda de Terras a Estrangeiros
O governo argentino liderado por Javier Milei está buscando novamente aprovar no…
Nova Legislação Estabelece Filtros para Recursos no STJ
Uma nova legislação foi sancionada, introduzindo critérios que devem ser atendidos para…
Moraes Determina Esclarecimentos sobre Uso de Imagem de Bolsonaro em Vídeo com IA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma…
Impactos do Tarifaço dos EUA sobre Big Techs e a Legislação Brasileira
Recentemente, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros,…
Spray de Pimenta para Mulheres: Um Debate Necessário sobre Segurança e Eficácia
Recentemente, o projeto de lei que permite a venda e posse de…
Governo Federal Intensifica Monitoramento de Sites de Apostas Online
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal irá…
