O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (17) rejeitar a ação proposta pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
Motivos da Rejeição
A rejeição da ação ocorreu por questões processuais, o que significa que o conteúdo da reclamação não foi avaliado. Mendonça destacou que não é apropriado que um candidato a deputado federal processe um candidato à Presidência, visto que ambos disputam cargos em circunscrições eleitorais distintas.
Detalhes do Reajuste do Bolsa Família
O programa Bolsa Família sofrerá um reajuste de 15%, refletindo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com esse aumento, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio alcançará R$ 777.
Legislação e Impacto
De acordo com a legislação vigente do Bolsa Família, a atualização dos valores visa garantir que o poder de compra das famílias beneficiárias seja mantido. A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que esse reajuste é legal, uma vez que se trata de um programa permanente, e que os valores não eram corrigidos desde a implementação do novo modelo em 2023.
