O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação de 7 a 3, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e a uma multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Detalhes do Julgamento
O julgamento ocorreu em sessão virtual, onde o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que as declarações de Eduardo ultrapassaram os limites do debate político e não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A ação remonta a publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021, nas quais ele acusou Tábata de atender a interesses empresariais ao apoiar um programa de distribuição de absorventes.
Votação e Opiniões dos Ministros
O relator foi acompanhado por outros ministros, incluindo Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, enquanto Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição. O STF considerou que a honra de Tábata foi ferida pelas declarações de Eduardo.
Consequências da Decisão
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando que busca proteção contra o que considera perseguição jurídica no Brasil. Ele foi cassado pela Câmara por acumular faltas e atualmente possui um greencard concedido pelo governo dos EUA.
