O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, não terá o seu julgamento realizado de forma presencial.
Contexto do Caso
Rodrigo Bacellar e outros réus foram denunciados em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de obstrução de uma investigação. Os denunciados estariam envolvidos no vazamento de informações confidenciais relacionadas a um inquérito sobre tráfico de armas e drogas, incluindo a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
Recurso da Defesa
Após a marcação do julgamento, que ocorrerá virtualmente entre os dias 14 e 21 de agosto, a defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse analisado em uma sessão presencial. Os advogados argumentaram que o formato eletrônico impede um debate mais abrangente, prejudicando a defesa.
Decisão de Moraes
Moraes, no entanto, reafirmou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator e está em conformidade com o regimento interno do STF. Ele também ressaltou que isso não impede a defesa de apresentar seus argumentos.
O ministro comentou que, caso a defesa queira fazer uma sustentação oral, ela pode encaminhar o pedido por meio eletrônico, respeitando o prazo estabelecido de 48 horas antes do início do julgamento virtual.
Composição da Primeira Turma
A Primeira Turma do STF, que julgará o caso, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além de Moraes.
