Na última sexta-feira, 11 de novembro, o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a liberação do sigilo de 39 processos em andamento na corte. Essa decisão foi parcialmente motivada por um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que inicialmente solicitou a abertura de 18 processos.
Detalhes da Decisão
Entre os processos liberados, encontram-se investigações e petições que envolvem figuras políticas e apurações conduzidas pelo STF. Mendonça esclareceu que esses processos não estão relacionados à sessão extraordinária marcada para o dia 15, que abordará a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua conexão com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Processos Específicos Liberados
Além dos 18 processos indicados pela PGR, o ministro decidiu levantar o sigilo de mais 21, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070. Entre os documentos liberados está a Petição 16.369, que investiga o financiamento do filme ‘Dark Horse’, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio e Eduardo Bolsonaro são mencionados nesta investigação.
Outras petições relevantes incluem a 15.873, que investiga a Operação Compliance Zero e a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de Vorcaro, além das Petições 16.210 e 16.229, que tratam de investigações ligadas a Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
Em uma comunicação anterior a Edson Fachin, presidente do STF, Mendonça afirmou que todos os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master foram disponibilizados, buscando responder a críticas sobre a liberacão seletiva de informações.
Com essa ação, Mendonça amplia a transparência dos processos, permitindo um maior acompanhamento público das investigações em andamento.
