Na última terça-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou um pedido de destaque que visava levar a discussão sobre a revisão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao plenário físico. Com isso, foi reestabelecida a rejeição de um recurso que buscava reverter decisões anteriores sobre o tema.
Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda
Durante um julgamento virtual que ocorreu entre os dias 1 e 11 de maio, o STF decidiu, por 7 votos a 1, pela rejeição do quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essa decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.111.
Votação e Argumentos
O relator, ministro Nunes Marques, argumentou que o recurso era protelatório e que o STF já havia debatido amplamente o assunto, negando diversas vezes o direito à revisão da vida toda. Entre os ministros que o acompanharam estavam Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Toffoli votou a favor da revisão, propondo que os aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024 pudessem ter suas aposentadorias recalculadas.
Contexto e Implicações da Decisão
Os sindicatos e aposentados defendem que a chamada “revisão da vida toda” é um direito legítimo, alegando que as regras de transição desfavoráveis, implementadas por reformas previdenciárias passadas, causaram prejuízos significativos nos cálculos das aposentadorias. Embora o STF tenha, em 2022, dado uma vitória aos aposentados em um recurso extraordinário, a situação mudou drasticamente em 2024, quando decisões posteriores invalidaram essa tese.
Caminho Fechado para Novos Recursos
A CNTM tentou garantir o direito à revisão para aposentados que foram à Justiça entre 2019 e 2024, período em que não havia uma definição clara do STF sobre o tema. Contudo, o último recurso foi rejeitado, e decisões anteriores também já haviam negado pedidos semelhantes, como no caso do RE 1.276.977. Essas deliberações encerram a possibilidade de novos recursos sobre a revisão das aposentadorias, consolidando a posição atual do Supremo.
