O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), reconhecendo formalmente a existência do racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira. Além do reconhecimento, a Corte determinou a elaboração de um plano nacional abrangente para combater o racismo em todas as suas manifestações, com um prazo de 12 meses para sua implementação.
A ação que culminou nessa decisão partiu de uma iniciativa conjunta da Coalizão Negra por Direitos, uma organização que congrega diversas entidades representativas do movimento negro, e de sete partidos políticos. O grupo buscava o reconhecimento formal do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural, argumentando que a discriminação racial permeia as instituições e as relações sociais, perpetuando desigualdades e violando os direitos fundamentais da população negra.
A deliberação do STF representa um marco importante na luta contra o racismo no Brasil. Ao formar maioria favorável ao reconhecimento do racismo estrutural, a Corte demonstra a gravidade do problema e a necessidade urgente de medidas efetivas para sua erradicação. A decisão explicita que o racismo não é apenas um ato isolado de discriminação, mas um sistema complexo de opressão que se manifesta em diversas esferas da vida social, econômica e política.
Apesar do avanço representado pela decisão desta quinta-feira, o julgamento foi interrompido e será retomado em uma data futura ainda não definida. Na ocasião da retomada, os ministros do STF se dedicarão a estabelecer as diretrizes e os parâmetros que deverão orientar a formulação do plano nacional de enfrentamento ao racismo. Espera-se que o plano contemple ações concretas e coordenadas entre os diferentes poderes e níveis de governo, envolvendo a participação da sociedade civil e de especialistas no tema. O objetivo é criar um conjunto de políticas públicas que promovam a igualdade racial, combatam a discriminação e garantam o acesso da população negra a oportunidades em todas as áreas, como educação, saúde, emprego e justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
