A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, relacionada ao caso do tarifaço. A votação, que resultou em 4 a 0, contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator Alexandre de Moraes.
Detalhes da Condenação
Em junho, Eduardo Bolsonaro foi considerado culpado pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências que demonstram que o ex-deputado orquestrou um tarifaço contra as exportações brasileiras, com o intuito de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista.
Medidas Associadas à Condenação
Além da condenação, outras ações foram consideradas pelo STF, incluindo a revogação de vistos de ministros da Corte e membros do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas foram interpretadas como parte de uma estratégia para evitar a responsabilização do ex-presidente.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido à frequência insuficiente nas sessões.
A atualização mais recente sobre o julgamento foi realizada às 19h27, refletindo o resultado da votação.
