Na manhã de quinta-feira, 21 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um consenso para processar três policiais civis do Rio de Janeiro, acusados de obstruir a Justiça e de envolvimento em uma organização criminosa relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
Votação e Ações Legais
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino expressaram apoio à abertura de uma nova ação penal. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, devendo ser apresentado até sexta-feira, 22 de setembro, na sessão virtual do STF.
Acusações e Denúncias
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro devido à sua tentativa de dificultar a investigação do caso. Os outros dois réus, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, também serão processados por suas ações no caso.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os envolvidos por tentativas de ocultar provas, incriminar inocentes, empregar testemunhas falsas e realizar investigações inadequadas, tudo isso visando garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do crime.
Condenações Anteriores
Em uma decisão anterior, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a mais de 76 anos de prisão por sua participação como mentores do assassinato, motivado por disputas sobre a grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles também foram responsabilizados por tentativas de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Defesas dos Acusados
As defesas dos acusados contestaram as acusações, alegando falta de provas que sustentem as denúncias. A defesa de Rivaldo argumentou que a denúncia se baseia em suposições, enquanto os advogados de Giniton questionaram sua jurisdição no STF, e a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que as investigações resultaram na prisão de Ronnie Lessa, um delator e executor do crime.
