Na última terça-feira, 16 de outubro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime ao condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, que resultou em um placar de 4 votos a 0, está relacionado a uma ação penal em que Eduardo é acusado de orquestrar um tarifaço contra as exportações brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso de suposta tentativa de golpe.
Detalhes da Condenação
A condenação de Eduardo Bolsonaro também abrange ações que visavam incentivar o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, a revogar vistos de ministros do STF e do governo brasileiro, além de promover sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky. Os votos favoráveis à condenação foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Próximos Passos
A sessão do colegiado prossegue com a definição das penas a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro, um processo conhecido como dosimetria da pena. Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos e já não ocupa mais seu cargo de parlamentar, tendo perdido o mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
