O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos da pauta de discussões. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Desdobramentos da Decisão
Com a retirada da proposta, a discussão sobre a maioridade penal ficará a cargo da Câmara dos Deputados, que deverá debater o tema em uma comissão especial. Alcolumbre destacou que espera que a Câmara vote a questão ainda em novembro, afirmando: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”.
Articulação Política
A decisão de Alcolumbre também é resultado de uma articulação política que visa manter um clima de colaboração entre as duas casas do Congresso. Ele mencionou a importância de atender ao pedido de Motta, visando uma relação mais harmoniosa entre o Senado e a Câmara.
Propostas em Discussão
Atualmente, três propostas sobre a maioridade penal estão em circulação:
1. **PEC 20/2026** – Proposta do senador Camilo Santana, que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo-a em 18 anos para outros delitos.
2. **PEC 19/2026** – Apresentada pelo senador Rogério Marinho, que propõe uma redução geral da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos graves, como tráfico de drogas e terrorismo.
3. **PEC 32/2015** – Em discussão na Comissão Especial da Câmara, que estabelece a maioridade penal e civil a partir dos 16 anos, sendo analisada junto a outras propostas sobre o tema.
Conclusão
A retirada da PEC da pauta pelo Senado reflete um momento de cautela na discussão sobre a maioridade penal no Brasil. Com a responsabilidade agora nas mãos da Câmara, o futuro da proposta dependerá da capacidade dos parlamentares de chegar a um consenso que equilibre segurança pública e direitos dos jovens.
