Senado Retira Maioridade Penal da Pauta e Aguarda Decisão da Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar a proposta de Emenda…
Votação da Redução da Maioridade Penal e Regulação da Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para…
