O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Fachin considerou que não há mais justificativas para manter as investigações sob sua presidência.
Decisões Relacionadas ao Caso INSS
Em setembro, a relatoria havia sido retirada de Mendonça em meio a uma série de liminares sobre um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que foi mencionado em comunicações obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A devolução da relatoria marca uma nova fase no andamento das investigações.
Investigação do Banco Master
Fachin também determinou que as investigações do Banco Master permanecerão sob sua responsabilidade por um período adicional de 90 dias, a contar de 12 de setembro. Essa decisão se deve ao fato de que o caso envolve menções a membros da própria Corte, tornando necessário um cuidado especial na sua administração.
Contexto da Retirada de Relatoria
Os processos relacionados ao Banco Master foram retirados de Mendonça durante uma crise interna no STF. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do tribunal, que ainda não definiu a data para o julgamento.
Responsabilidades Durante a Transição
Enquanto as investigações do Banco Master continuarem sob sua relatoria, Fachin terá a incumbência de responder a medidas urgentes solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
