A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, tem implementado medidas rigorosas para combater irregularidades nas feiras livres do município, resultando na cassação de pontos de diversos feirantes. Essas ações, conduzidas pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), visam garantir a organização, a segurança e a transparência das operações nas feiras. Os processos administrativos, que fundamentam as cassações, são detalhados em publicações do Diário Oficial de Santos, refletindo o compromisso da administração municipal em zelar pelo cumprimento da legislação. A iniciativa busca não apenas penalizar, mas também educar e reorganizar o sistema de feiras, beneficiando tanto os consumidores quanto os comerciantes que atuam conforme as regras estabelecidas.
Ações da prefeitura e as cassações de pontos
As recentes cassações de pontos de feirantes em Santos marcam um período de maior fiscalização e ordenamento nas feiras livres da cidade. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e da Cofis-Posturas, tem agido de forma contundente para coibir práticas que desvirtuam o propósito desses espaços comerciais essenciais. As decisões, assinadas pelo secretário municipal Rivaldo Santos, reforçam o compromisso da administração em manter um ambiente comercial justo e regulamentado. É fundamental ressaltar que estas medidas impactam exclusivamente a permissão de uso do ponto específico na feira, não afetando a inscrição municipal geral do feirante, que pode continuar exercendo outras atividades comerciais regulamentadas.
Os processos administrativos e infrações detectadas
Os processos administrativos que culminaram nas cassações são resultado de investigações minuciosas e da aplicação da legislação municipal que rege o funcionamento das feiras livres. A Cofis-Posturas identificou uma série de infrações que comprometem a integridade e a equidade do sistema. Entre as mais recorrentes, destacam-se a ausência prolongada sem justificativa, o subarrendamento irregular dos pontos e a reincidência em irregularidades. A ausência prolongada não apenas sinaliza um descumprimento do dever do permissionário de operar o ponto, mas também gera ociosidade e priva a população do acesso a produtos e serviços naquele local. O subarrendamento, por sua vez, é uma prática ilegal que distorce a concessão pública, permitindo que terceiros explorem o ponto sem a devida autorização e sem passar pelos processos seletivos ou cadastrais exigidos, muitas vezes gerando lucros indevidos e favorecendo a informalidade. Já a reincidência demonstra um padrão de não conformidade, indicando que o feirante, apesar de advertências ou multas anteriores, persistiu nas infrações, tornando a cassação uma medida necessária para reestabelecer a ordem e a disciplina.
Transparência e regularização cadastral
A transparência e a regularidade cadastral são pilares para a boa gestão das feiras livres. A prefeitura de Santos tem investido em processos de atualização para garantir que todos os feirantes estejam devidamente registrados e aptos a operar. O recadastramento é uma ferramenta crucial nesse sentido, permitindo que a administração tenha um panorama claro de quem são os permissionários e quais pontos estão em atividade, combatendo assim a ocupação irregular e a informalidade. Este esforço colabora para um ambiente comercial mais justo e seguro para todos.
Importância do recadastramento e identificação
A situação cadastral dos feirantes de Santos revelou a urgência do recadastramento. Dados recentes indicam que dos 228 feirantes autorizados em 2025, apenas 135 deram entrada no processo de atualização de seus dados, deixando 93 permissionários com a situação pendente. Este descompasso é uma das razões pelas quais a prefeitura intensificou a fiscalização, visando regularizar a situação desses comerciantes. Para facilitar o processo, a atualização cadastral pode ser realizada na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis), localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro. Os documentos exigidos incluem comprovante de residência, um requerimento formal dirigido ao prefeito e a indicação dos pontos atualmente ocupados.
Paralelamente, a obrigatoriedade da retirada e uso dos crachás de permissionário e auxiliar foi reforçada pela prefeitura. Este item de identificação é vital para garantir a transparência e a segurança nas feiras. Ele permite que consumidores e fiscais identifiquem rapidamente quem está autorizado a operar no local, limitando a ação de ambulantes irregulares e prevenindo outras fraudes. A identificação clara dos operadores contribui significativamente para inibir irregularidades, promove a responsabilidade dos feirantes e eleva o nível de confiança no serviço prestado à população.
Histórico da força-tarefa e os desafios enfrentados
A intensificação da fiscalização nas feiras livres de Santos não é um evento isolado, mas sim o desdobramento de uma série de ações iniciadas em meados de 2025. Naquele período, a Prefeitura de Santos organizou uma força-tarefa dedicada à vistoria e apuração de irregularidades em todas as feiras do município. A iniciativa foi motivada por denúncias recebidas da própria comunidade de feirantes, que apontavam para uma série de problemas que comprometiam a integridade e a equidade do sistema. A administração municipal agiu prontamente, reconhecendo a importância de atender às preocupações dos comerciantes regulares e dos consumidores.
Vistorias detalhadas e as denúncias de feirantes
Durante a força-tarefa realizada em maio de 2025, os fiscais da prefeitura realizaram uma minuciosa vistoria, analisando barraca por barraca. O objetivo era conferir a documentação de cada ponto, verificar a presença e operação do permissionário cadastrado e identificar qualquer tipo de irregularidade. A abrangência dos problemas encontrados foi vasta e complexa, confirmando as denúncias iniciais. Entre as infrações mais graves, destacaram-se o funcionamento de barracas sem a devida licença de operação, a ocupação de espaços públicos por meio de locação não autorizada, o que representa um uso indevido de bens públicos para fins privados sem permissão.
Além disso, foram constatados casos de uso de área superior à metragem concedida, criando desvantagem para outros feirantes e obstruindo passagens, e a transformação indevida de pontas de feira em estruturas fixas, descaracterizando a natureza temporária desses comércios. A presença de ambulantes irregulares também foi um ponto crítico, pois eles competem de forma desleal com os feirantes licenciados que arcam com impostos e taxas. Houve ainda denúncias de utilização de barracas autorizadas para uma feira em locais diferentes dos designados, evidenciando uma tentativa de burlar as regras de zoneamento e operação. Relatos de ameaças e intimidação para impedir a instalação de outros comerciantes legítimos foram particularmente preocupantes, apontando para a necessidade de intervir para garantir um ambiente de trabalho seguro e competitivo. A Cofis-Posturas reitera que o objetivo dessas fiscalizações é transformar as feiras em locais mais organizados, seguros e, consequentemente, mais atrativos para os consumidores, assegurando que a fiscalização continuará de forma rigorosa e contínua.
Conclusão
As ações da Prefeitura de Santos nas feiras livres demonstram um firme compromisso com a legalidade, a organização e a segurança pública. A cassação de pontos, o rigor nos processos administrativos e a insistência no recadastramento e uso de identificação são passos essenciais para sanear o ambiente das feiras. Ao combater irregularidades como subarrendamento, ausência injustificada e ocupação indevida de espaço, a administração municipal não apenas garante o cumprimento da lei, mas também protege os direitos dos feirantes que trabalham corretamente e oferece um serviço de melhor qualidade aos moradores. A continuidade dessa fiscalização rigorosa promete feiras mais justas, transparentes e atrativas para todos.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quais são as principais irregularidades que levam à cassação dos pontos?
As principais irregularidades incluem ausência prolongada e injustificada do permissionário no ponto de feira, subarrendamento ilegal do ponto para terceiros e reincidência em outras infrações previamente notificadas.
2. A cassação do ponto significa que o feirante perde sua inscrição municipal?
Não, a cassação de pontos afeta exclusivamente a permissão de uso daquele local específico na feira livre. A inscrição municipal do feirante, que o autoriza a exercer a atividade comercial em Santos, não é automaticamente cancelada.
3. Onde os feirantes podem regularizar sua situação cadastral?
Os feirantes podem realizar a atualização cadastral na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis), que está localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro.
4. Por que a prefeitura está intensificando a fiscalização nas feiras livres?
A prefeitura está intensificando a fiscalização para combater uma série de irregularidades que foram denunciadas e constatadas, visando tornar as feiras mais organizadas, seguras, transparentes e atrativas para consumidores e feirantes que cumprem as regras.
Mantenha-se informado sobre as regulamentações municipais e garanta a conformidade de sua atividade comercial para contribuir com a ordem e a transparência em nossa cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
