O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo da suposta trama golpista.
Detalhes do Processo de Revisão
O sorteio do relator ocorreu de maneira eletrônica, conforme as normas do regimento interno do STF. A revisão criminal foi encaminhada à Segunda Turma da Corte, que também conta com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Histórico da Condenação
Em 2022, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, a data do julgamento da revisão ainda não foi estipulada.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista devido a supostos erros judiciários. Eles alegam que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, ao invés da Primeira Turma.
Questões Controversas
Além disso, a defesa contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que não foi voluntária. Outro ponto levantado é a falta de acesso completo às provas que sustentaram a investigação.
