O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (6) para que sejam suspensas todas as ações que contestam a proibição do funcionamento de plataformas de jogos online, conhecidas como bets.
Justificativa para a Suspensão
Gonet argumentou que a crescente quantidade de decisões judiciais que liberam as casas de apostas cria um ambiente de incerteza jurídica. Para ele, é essencial que as ações permaneçam suspensas até que o STF chegue a uma decisão definitiva sobre o assunto.
Pedido Formal da PGR
Na sua petição, a Procuradoria-Geral da República solicitou a suspensão de todos os processos relacionados à constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que estabelece a proibição das bets, até que o STF resolva a controvérsia. Gonet enfatizou a necessidade de uma medida excepcional para garantir a uniformidade judicial.
Situação Atual das Apostas Online
Recentemente, a Justiça Federal em São Paulo revogou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online. O caso está agora sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que examina quatro ações que questionam a constitucionalidade da medida provisória em questão.
