O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), instaurou um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. Essa ação visa coibir práticas que podem prejudicar os consumidores.
Contexto da Ação
A Senacon exigiu que a Viagogo informe claramente em sua plataforma que se trata de um site de revenda de ingressos, e não um canal de vendas oficial. O não cumprimento desta exigência acarretará uma multa diária de R$ 100 mil.
Motivos da Investigação
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações revelaram que a Viagogo falha em fornecer informações adequadas sobre o caráter de revenda dos ingressos. Isso pode levar os consumidores a acreditar erroneamente que estão adquirindo ingressos diretamente de fontes oficiais, o que pode resultar em preços inflacionados.
Preocupações com a Revenda e o Uso de Robôs
Além das práticas de revenda, a Senacon identificou questões relacionadas à identificação dos vendedores e à rastreabilidade das transações. Morishita destacou que muitos consumidores não percebem que estão comprando ingressos de revendedores, muitas vezes pagando mais do que no preço original.
Impacto dos Robôs na Venda de Ingressos
Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, alertou sobre o uso de robôs que esgotam rapidamente os ingressos nos sites de venda primária. Esses sistemas atuam como cambistas digitais, comprando todos os ingressos disponíveis e revendendo-os a preços elevados.
Próximos Passos e Monitoramento Contínuo
A Viagogo terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa em relação ao processo administrativo. O Ministério da Justiça também está monitorando os sites de venda primária em busca de práticas abusivas e deficiências no atendimento ao cliente, embora ainda não tenha tomado ações específicas contra esses portais.
