A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou um recurso nesta segunda-feira (18) visando contestar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições aos benefícios adicionais conhecidos como penduricalhos para juízes e integrantes do Ministério Público.
Entendendo os Penduricalhos
Os penduricalhos consistem em uma série de benefícios que, quando somados ao salário, não devem ultrapassar o teto remuneratório estabelecido pela Constituição, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão do STF, que limitou esses benefícios, foi alvo de críticas por parte da Ajufe.
Reivindicações da Ajufe
No recurso, a Ajufe solicita um reajuste no teto salarial e argumenta a favor da flexibilização dos benefícios que foram reduzidos, como auxílio-alimentação e assistência à maternidade. A entidade enfatiza que é fundamental que o STF encaminhe um projeto de lei para estabelecer esse reajuste para a magistratura.
Limites e Implicações da Decisão
A decisão do STF, que ocorreu em 25 de março, foi unânime e determina que as indenizações, gratificações e auxílios sejam limitados a 35% do salário dos ministros, referenciando o teto de R$ 46,3 mil. Isso implica que juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto e os penduricalhos.
Benefícios Cortados e Mantidos
O recurso da Ajufe também discute a questão do limitador de 35%, solicitando que este não se aplique a diárias, ajudas de custo, indenizações por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. A análise dos penduricalhos afetados pela decisão do STF continua sendo uma questão relevante para os servidores públicos.
