O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou que o governo buscará todas as medidas legais para bloquear as alterações no Código Florestal, recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Próximos Passos nas Alterações Legais
As mudanças ainda precisam passar pela aprovação do Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a opção de aprovar ou vetar as alterações, total ou parcialmente.
Ações do Governo
Capobianco enfatizou que o governo está empenhado em persuadir o Senado a rejeitar as modificações. Caso contrário, ele planeja solicitar ao presidente que vete as mudanças. Se o veto for derrubado, o governo não hesitará em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticas às Novas Normas
O ministro criticou a proposta de lei aprovada, alegando que ela enfraquece a proteção ambiental em biomas como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Segundo Capobianco, essa alteração representa um erro grave e uma possível inconstitucionalidade, questionando como o país poderia reverter um século de legislações que garantem a proteção da biodiversidade.
Impactos das Alterações
Capobianco também mencionou que a classificação de campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas permitirá a remoção de vegetação sem a necessidade de autorização prévia das autoridades competentes, o que pode comprometer a proteção de espécies e nascentes essenciais.
A Importância do Código Florestal
O ministro destacou que o Código Florestal deve abranger toda a biodiversidade brasileira, não se limitando apenas às florestas. Embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, Capobianco alertou sobre as pressões políticas e econômicas que frequentemente ameaçam a integridade dessa legislação.
Ele concluiu ressaltando que, embora haja avanços na legislação, retrocessos são frequentes, muitas vezes em resposta a interesses setoriais, o que resulta em desafios para a preservação ambiental.
