O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está adiando a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem que tenha sido enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Desdobramentos da PEC e Atrasos na Tramitação
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que ainda não recebeu notícias sobre quando a PEC será enviada para a sua comissão. Uma reunião agendada entre Otto e Alcolumbre foi cancelada, e não houve novos encontros de líderes para discutir o tema, o que é uma prática comum na agenda semanal do Senado.
Conteúdo da PEC
A PEC 221 de 2019 propõe não apenas a extinção da escala de 6×1, mas também a redução da carga horária semanal de trabalho, de 44 horas para 40. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana.
Motivos para o Atraso
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, acredita que o adiamento reflete receios sobre os impactos econômicos da mudança, especialmente a resistência dos setores empresariais em relação à redução da jornada de trabalho.
Ela destaca que o período é eleitoral, e as lideranças preferem gerir esse tempo de discussão, evitando compromissos políticos imediatos. Embora haja apoio social à proposta, Alcolumbre mantém a decisão de tramitação sob seu controle, enquanto as negociações seguem em andamento.
PEC da Oposição em Contraponto
Enquanto a PEC que extingue a escala de 6×1 permanece estagnada, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. Esta PEC mantém a atual escala de trabalho e possibilita a contratação por hora, o que tem gerado debates acalorados entre os senadores.
Líderes governistas expressaram a intenção de votar a PEC que veio da Câmara antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho. Durante as sessões recentes, houve pressão para que a tramitação avance rapidamente.
Reações e Críticas
Senadores de diferentes partidos apresentaram opiniões divergentes sobre a PEC. Enquanto a líder do PT, Teresa Leitão, defendeu a necessidade de priorizar a proposta, outros, como Hermes Klann, criticaram a falta de soluções para os custos associados à redução da jornada.
O senador Romário, por sua vez, manifestou apoio à medida, ressaltando a importância de garantir mais direitos aos trabalhadores.
Outras Questões em Debate
Davi Alcolumbre também foi questionado sobre a inclusão de um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis. Ele argumentou que há muitos projetos semelhantes em pauta e que seria complicado votar propostas que aumentem gastos em um ano eleitoral.
Alcolumbre enfatizou que, devido à proximidade das eleições, qualquer votação nesse sentido provavelmente teria apoio unânime, mas isso poderia resultar em encargos financeiros significativos para o país.
