O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, a implementação de medidas que assegurem a todos os ministros acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Essa solicitação é fundamental para garantir um julgamento justo e equitativo.
Contexto do Pedido
Em um ofício datado de sábado, 12 de novembro, Gilmar Mendes reiterou um pedido anterior feito pelo ministro Cristiano Zanin. Ele destacou que, caso o relator André Mendonça não disponibilize os dados, a Polícia Federal deve ser acionada imediatamente para fornecer as cópias necessárias aos gabinetes dos ministros. O acesso à íntegra das informações é crucial para a análise do relatório da PF, que contém mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Importância da Igualdade no Acesso
Gilmar Mendes argumentou que o acesso igualitário às informações é essencial para a paridade entre os ministros. Ele enfatizou que a disponibilização de uma cópia apenas ao gabinete de Mendonça, sem que os demais tenham acesso ao mesmo conteúdo, comprometeria a integridade do processo. Mendes afirmou: ‘Essa providência é necessária para que todos os ministros estejam cientes de todas as informações relevantes para o julgamento.’
Posicionamento do Relator André Mendonça
Mendonça, por sua vez, informou a Zanin que não possui o aparelho original, que está sob custódia da Polícia Federal, e que detém apenas uma cópia de segurança em um disco rígido criptografado. Ele esclareceu que nunca teve acesso ao material e que a cópia foi criada para servir como contraprova. Além disso, o relator expressou preocupações sobre a divulgação integral dos dados, alegando que isso poderia comprometer investigações em andamento.
Críticas e Considerações de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, acusando Mendonça de realizar um levantamento seletivo e direcionado do sigilo, visando proteger um grupo político específico. Moraes argumentou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem ser acessíveis aos outros ministros, o que intensifica a disputa interna no STF sobre o acesso às informações obtidas.
Desdobramentos e Próximos Passos
Em um ofício separado, Gilmar Mendes solicitou que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso de Vorcaro, ressaltando que existem dúvidas significativas sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário. Mendes argumentou que a tramitação separada de casos correlatos pode levar a decisões contraditórias, dificultando a compreensão do colegiado.
Expectativas para o Julgamento
Com a sessão marcada para terça-feira, Mendes sugeriu que uma visão geral dos fatos seja apresentada ao Plenário, além da análise de questões preliminares, incluindo o pedido da Procuradoria-Geral da República para declarar a nulidade do relatório da Polícia Federal. Essa abordagem busca garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados antes da discussão do mérito.
