O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um plano para a desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, um território demarcado em 2016 para o povo Arara. Essa decisão ocorre em um contexto de desafios significativos enfrentados pela comunidade, incluindo desmatamento ilegal, grilagem de terras e conflitos violentos, agravados pelas consequências da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Medidas Determinadas pelo STF
A decisão de Fachin requer que a União apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para a retirada de não indígenas da área. Este plano deve incluir um cronograma para a desocupação e considerar indenizações para aqueles que ocupam a terra de boa-fé, conforme avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Comitê de Governança e Condicionantes Ambientais
Além disso, Fachin ordenou a formação de um comitê de governança com o objetivo de assegurar a proteção de indígenas isolados e de recente contato, incluindo o povo Arara. O plano também deverá incluir uma análise do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O ministro enfatizou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca exemplifica uma grave violação dos direitos dos povos indígenas, destacando a importância da atuação do Estado para reverter essa realidade. A decisão foi motivada por uma ação proposta pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que busca garantir a proteção e os direitos das comunidades indígenas.
