A Polícia Federal do Brasil implementou uma nova instrução normativa que visa aprimorar o controle e a fiscalização de produtos químicos, frequentemente utilizados na fabricação ilegal de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) e atualiza os procedimentos de monitoramento de acordo com a legislação federal vigente.
Novas Diretrizes para o Cadastro e Licenciamento
A nova regulamentação estabelece diretrizes claras para o cadastro, licenciamento e fiscalização de indivíduos e empresas envolvidas na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou uso de produtos químicos controlados. Esses produtos são definidos em uma lista específica elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sistema de Controle de Produtos Químicos
Profissionais e empresas que lidam com produtos químicos sujeitos a controle devem se registrar e solicitar uma licença de funcionamento através do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Este sistema também será utilizado para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para operações de importação, exportação e reexportação de substâncias.
Relatórios e Fiscalização
Uma das exigências desta norma é o envio mensal dos Mapas Mensais de Controle, que devem incluir informações sobre todas as movimentações de produtos químicos do mês anterior. Esse relatório deve ser enviado até o dia 15 de cada mês, mesmo que não haja movimentação das substâncias controladas.
Ações de Inspeção
Equipes de fiscalização estão autorizadas a inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorra o manuseio de produtos químicos controlados, podendo apreender substâncias que estejam em situação irregular. As infrações são classificadas em diferentes níveis de gravidade, cada uma com suas sanções específicas.
Classificação de Infrações e Penalidades
A regulamentação categoriza as infrações em dois níveis principais: condutas menos graves resultam em advertências e multas que variam entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil, enquanto irregularidades mais sérias podem acarretar multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil. Além disso, infratores reincidentes poderão ter suas licenças suspensas por até 180 dias, ou até mesmo canceladas em casos mais severos.
Infrações Comuns
Entre as principais infrações destacam-se: falta de cadastro ou licenciamento, omissão de informações obrigatórias, realização de atividades sem a devida autorização da Polícia Federal, importação ou exportação sem permissão prévia, e adulteração de documentos e rótulos para evitar a fiscalização.
Objetivos da Nova Normativa
Conforme declarado pela Polícia Federal, o principal objetivo dessas medidas é fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas. Isso inclui a ampliação dos mecanismos de rastreamento das operações e a melhoria da capacidade de fiscalização dos órgãos competentes.
Vale ressaltar que essa nova instrução normativa revoga normas anteriores que foram publicadas em 2020 e 2021, refletindo um compromisso contínuo da Polícia Federal em adaptar suas práticas para enfrentar as crescentes ameaças relacionadas ao tráfico de drogas.
