O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (17), as contas do governo de Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. A decisão foi unânime, mas não sem ressalvas que merecem destaque.
Ressalvas na Aprovação das Contas
Embora a aprovação tenha sido majoritária, o TCE fez observações críticas em relação a diversos aspectos das contas. Entre os pontos levantados, destacam-se a gestão previdenciária dos servidores, a falta de transparência nas renúncias fiscais e as deficiências na fiscalização dos contratos de rodovias privatizadas.
Críticas à Gestão Fiscal
O conselheiro Marco Bertaiolli, responsável pelo relatório, mencionou a preocupação com o sigilo mantido pela Secretaria da Fazenda em relação às informações sobre renúncias fiscais. Ele enfatizou a necessidade de um controle mais rigoroso por parte do governo sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, destacando a importância de uma regulação eficaz.
Preocupações Futuras
Além da análise das contas de 2025, os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024 também foram aprovados com ressalvas. O TCE expressou preocupações contínuas sobre a gestão da previdência e o impacto das renúncias fiscais nas finanças do estado.
Direções para Melhoria
O parecer de Bertaiolli sugere que é essencial aprimorar a estrutura estatal para garantir uma regulação e fiscalização mais efetivas dos serviços públicos prestados por entidades privadas. Essa abordagem é considerada fundamental para assegurar a transparência e a responsabilidade fiscal.
Em conclusão, enquanto o TCE-SP aprovou as contas do governo de Tarcísio de Freitas, as ressalvas apresentadas indicam a necessidade de melhorias significativas na gestão fiscal e na supervisão das iniciativas privadas. O acompanhamento contínuo dessas questões será crucial para o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade financeira do estado.
