O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão e Contexto da Solicitação
A decisão de Fux, proferida na quinta-feira (8), exige o envio de todos os documentos relevantes, incluindo volumes, anexos, apensos e mídias que dizem respeito aos inquéritos sobre Fake News, milícias digitais, e uma investigação relacionada a uma suposta trama golpista.
Ação do Partido Progressistas
A solicitação de Fux se dá em virtude de uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP), que busca anular a Operação Tempus Veritatis, iniciada pela Polícia Federal em 2024 a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Essa operação resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados no contexto da suposta trama golpista.
Argumentos Apresentados
Na petição, que foi assinada por advogados de Bolsonaro, o PP argumenta que a operação foi conduzida sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que as buscas e apreensões foram autorizadas a partir de um pedido da Polícia Federal.
A petição chegou ao STF em abril de 2024 e havia permanecido sem andamento até a recente decisão de Fux. Após a análise dos processos, o ministro dará prosseguimento à avaliação do pedido de anulação apresentado pelo partido.
