O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (1º), não acatar uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que visava impedir a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA).
Contexto da Decisão
A questão surgiu quando Flávio Bolsonaro, candidato à presidência pelo PL, utilizou uma simulação de um discurso de seu pai, Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. Essa apresentação foi feita durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio em agosto.
Entendimento do TSE
Após análise, a maioria dos ministros do TSE considerou que o vídeo não se encaixa nas definições de propaganda eleitoral irregular, pois foi apresentado no contexto de uma convenção partidária.
Definição de Deep Fake
Durante o julgamento, o TSE também aproveitou para esclarecer o conceito de deep fake, que se refere a conteúdos gerados por IA que conseguem reproduzir de forma convincente a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Essa definição será aplicada em casos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral.
Regras para Uso de Inteligência Artificial
Em março, o TSE estabeleceu diretrizes para a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Essas regras são aplicáveis a candidatos e partidos, proibindo que provedores de IA sugiram candidatos para votação, com o intuito de preservar a autonomia dos eleitores. Além disso, o TSE restringiu postagens que contenham montagens e conteúdos pornográficos envolvendo candidatas, visando combater a misoginia digital.
Próximos Passos nas Eleições
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, onde serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno ocorrerá no dia 25, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo os votos em branco e nulos.
