O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou uma maioria de votos em sua sessão de sexta-feira (16) para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze. Essa decisão proíbe a Meta de restringir a visibilidade de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Votação e Implicações da Decisão
Atualmente, quatro dos sete ministros do TSE já se manifestaram a favor da manutenção da decisão, enquanto a votação segue em andamento. Os ministros que apoiaram a continuidade da proibição foram Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Marco Aurélio Belizze.
Regras para a Meta
A determinação do TSE exige que o Facebook, uma das plataformas da Meta, se abstenha de limitar a distribuição de postagens, eliminar recomendações ou restringir buscas relacionadas a candidatos. Caso a Meta não cumpra a decisão, poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 500 mil.
Essa decisão foi motivada pela denúncia da campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que informou que comandos para criação de imagens com inteligência artificial estavam impedindo a geração de conteúdos sobre ele, enquanto imagens do candidato Flávio Bolsonaro (PL) estavam sendo geradas normalmente.
Resposta da Meta
Em resposta às alegações do PT, a Meta afirmou que a recomendação de candidatos foi suspensa em conformidade com as diretrizes do TSE. A empresa também implementou medidas adicionais para restringir a geração de imagens quando apenas os primeiros nomes e números dos candidatos são utilizados.
