O governo argentino liderado por Javier Milei está buscando novamente aprovar no Senado um projeto de lei que visa modificar as regras sobre a compra de terras por estrangeiros. Esta votação está agendada para esta quinta-feira, 6 de outubro. O movimento está sendo recebido com críticas por parte da oposição e de grupos sociais, que acusam o governo de ‘entreguismo’ e estão organizando protestos para coincidir com o momento da votação.
Alterações Propostas e Contexto
Atualmente, a legislação argentina impõe um limite de 15% para a compra de terras por estrangeiros, aplicável em níveis nacional, provincial e municipal. O governo de Milei, que já havia tentado eliminar essa restrição anteriormente através de um decreto presidencial, agora apresenta uma proposta mais moderada, que visa aumentar esse limite para 25% por província.
Reação ao Projeto de Lei
Em julho, uma tentativa anterior de votação foi cancelada devido à falta de apoio. A Casa Rosada defende que a limitação atual, estabelecida em 2011, desestimula investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, vital para a economia argentina. O governo argumenta que a legislação vigente causa mais prejuízos do que benefícios, criando um ambiente desfavorável para investimentos externos.
Preocupações e Consequências Potenciais
A ONG Observatório de Terras da Argentina expressa sérias preocupações em relação à proposta, ressaltando que cerca de 5% das terras argentinas já estão sob controle estrangeiro, o que equivale a 13 milhões de hectares. A organização aponta que essa nova legislação pode comprometer o acesso da população a recursos hídricos essenciais, como rios e lagos, configurando um cenário de ‘colonialismo’.
Impacto na Soberania e Propriedade
Os críticos argumentam que a mudança proposta não apenas favorece a concentração de terras, mas também poderia intensificar conflitos sociais nas regiões afetadas. O governo, por sua vez, afirma que a venda de terrenos a estrangeiros não prejudicaria a soberania nacional, já que a proposta proíbe a venda para Estados, limitando-a à iniciativa privada.
Pacote Legislativo e Propostas Relacionadas
O projeto de lei que propõe o aumento do limite para a venda de terras estrangeiras é parte de um conjunto mais amplo de reformas legislativas que o governo Milei está promovendo, conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este pacote inclui medidas que aceleram despejos, dificultam expropriações e flexibilizam a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais.
Essas propostas geram um intenso debate na sociedade argentina, refletindo as tensões entre a necessidade de atração de investimentos e a proteção dos interesses nacionais e sociais.
