O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal referente aos custos associados à universalização dos serviços postais oferecidos pelos Correios. Esta decisão, aprovada de forma unânime, decorre de uma auditoria abrangente realizada pelo tribunal.
Risco Fiscal e Necessidade de Compensação
O TCU enfatiza que, sem a implementação de um ‘mecanismo claro e transparente’ para compensar os custos, a universalização dos serviços postais poderá comprometer as finanças públicas. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, destacou que em 2024 o custo para manter a universalização postal será de R$ 4,6 bilhões.
Impacto nas Finanças Públicas
Zymler comparou esse valor a outros programas governamentais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. No entanto, ele alertou que a ausência de um plano de compensação para os custos operacionais dos Correios, que já apresenta prejuízos, pode pôr em risco a capacidade da empresa de se manter financeiramente estável, exigindo assim intervenções financeiras do governo.
Empréstimos e Medidas de Reestruturação
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para ajudar na reestruturação dos Correios, com garantias do governo federal. Além disso, a empresa implementou várias iniciativas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para mitigar o déficit financeiro.
Os Correios não se manifestaram sobre a decisão do TCU, segundo informações da Agência Brasil.
