Nesta quarta-feira, dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que analisa a legitimidade das ações da Justiça do Trabalho em reconhecer a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as respectivas plataformas. A sessão está marcada para as 14h.
Contexto do Julgamento
O julgamento foi interrompido em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Hoje, os ministros iniciarão a votação sobre a temática, que envolve aspectos significativos da relação de trabalho na era digital.
Ações em Questão
Duas ações estão sendo discutidas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Essas ações surgiram de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram um vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas.
Argumentos das Plataformas
A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho desconsideraram posicionamentos anteriores do próprio STF, que entendem a relação entre entregadores e a empresa como não trabalhista. Por sua vez, a Uber defende que é uma plataforma tecnológica, não uma empresa de transporte, e que o reconhecimento de vínculo empregatício comprometeria seu modelo de negócios e o princípio da livre iniciativa.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer que se opõe ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, influenciando o debate legal em torno do tema.
Este julgamento é fundamental para definir as diretrizes sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e suas plataformas, impactando a regulação do trabalho na economia digital.
