O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma parcial, a favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), permitindo a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos. Esta decisão suspende a proibição anterior que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e a continuidade das execuções fiscais contra as empresas do grupo, que é dono da antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Refit.
Implicações da Decisão
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que a manutenção da liminar que bloqueava a cobrança poderia causar danos significativos à economia pública. Ao permitir a cobrança, o tribunal visa garantir a recuperação de receitas essenciais para o estado, especialmente considerando o elevado valor dos créditos tributários envolvidos.
Riscos e Prejuízos
O ministro também alertou sobre os riscos de prejuízos ao estado do Rio de Janeiro, uma vez que outras entidades federativas estão realizando constrições patrimoniais que poderiam complicar a recuperação dos créditos. Essa situação poderia limitar a capacidade do estado de satisfazer suas próprias obrigações financeiras.
Próximos Passos
A decisão do STJ permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso de forma definitiva. É importante observar que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não foi analisado pelo TJRJ, devido ao afastamento do desembargador relator, que foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de favorecimento ao grupo econômico em questão.
