Maioria no STF decide tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão abre caminho para uma ação penal contra o parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, após uma investigação sobre sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. O inquérito apurou a participação do deputado na promoção de medidas como o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros do STF. A Polícia Federal também conduziu investigações e indiciou o parlamentar.
Com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sua defesa durante a instrução do processo.
O julgamento virtual teve início às 11h. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia.
De acordo com o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro se articulou para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções ao Brasil, incluindo tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Moraes afirmou que a ameaça se materializou através da articulação para obter sanções do governo americano.
A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa votar.
A composição da Turma está incompleta devido à saída de Luiz Fux e à pendência na indicação de um ministro para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” em suas redes sociais. Ele também questionou por que Moraes não utilizou os canais oficiais com os EUA.
A Defensoria Pública da União (DPU) representou Eduardo Bolsonaro no processo. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam o exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa inicialmente.
O parlamentar está licenciado do mandato desde fevereiro e, após o término da licença de 120 dias em julho, não compareceu às sessões, o que pode levar à cassação por faltas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
