O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento virtual das ações que questionam a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A votação eletrônica, que será realizada pelo plenário da Corte, permanecerá aberta até o dia 15 de dezembro.
A definição da data ocorreu após a liberação dos processos por Gilmar Mendes, ministro relator do caso. Durante o julgamento, os ministros do STF deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
O marco temporal é um tema de grande controvérsia no país. Em setembro de 2023, o STF havia considerado inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restabelecendo a validade do marco.
Com a decisão do Congresso, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial naquele período.
Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Paralelamente, entidades representativas de povos indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese. O julgamento que se inicia em dezembro promete ser um marco na definição dos direitos territoriais dos povos originários no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
