Um conjunto de 12 organizações da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua participação como amici curiae em um processo que visa garantir acesso irrestrito à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições.
Contexto do Pedido
Caso o STF aceite o pedido, as entidades poderão fornecer informações técnicas e dados relevantes para esclarecer aspectos do processo, embora não possam fazer solicitações diretas ao juiz ou apresentar recursos sobre o mérito da questão.
Argumentos Contra a Anatel
As entidades questionam a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumentou que a liberação total do acesso à internet móvel poderia causar picos de tráfego que comprometeriam a conectividade, especialmente em áreas próximas às zonas eleitorais. Contudo, o grupo ressalta que a Anatel não apresentou dados concretos sobre o impacto dessa universalização.
Falta de Evidências
Em sua manifestação, as organizações ressaltaram que a Anatel não forneceu estimativas específicas sobre quantos usuários teriam suas franquias esgotadas durante o período eleitoral, nem como isso afetaria o tráfego, ou quais medidas poderiam ser adotadas para minimizar os riscos associados.
Participação das Entidades
Os grupos que pediram para ingressar na ação incluem o Sleeping Giants Brasil, Intervozes, e a Federação Nacional dos Jornalistas, entre outros. Eles também apresentaram exemplos de casos na Europa, como uma investigação da Comissão Europeia sobre os riscos do TikTok nas eleições romenas de 2024.
Objetivos da Ação
A ação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV), busca garantir que todos tenham acesso à informação de qualidade durante as eleições, evitando que os cidadãos se limitem a plataformas que, dependendo do plano, não consomem dados e que podem propagar desinformação.
Desigualdade no Acesso
Estudos indicam que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam períodos sem acesso à internet, o que impacta especialmente a população de baixa renda. A iniciativa Democracia Sem Franquia, que envolve 19 entidades da sociedade civil, surgiu para tratar dessa desigualdade.
Decisão do STF
Recentemente, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que usuários com franquia de dados esgotada possam acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante as eleições. Essa liberação ocorrerá 72 horas antes do primeiro turno e 24 horas após a votação, enquanto o mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF.
