O Senado Federal manifestou perplexidade diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros da Suprema Corte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, classificou a medida como uma usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo.
Alcolumbre afirmou que o Senado defenderá seu papel institucional, ressaltando que alterações nos ritos previstos constitucionalmente só podem ser realizadas por meio de mudanças legais. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial”, declarou o presidente do Senado, enfatizando que somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos legais, sob pena de ofensa constitucional à separação dos poderes.
O Senado anunciou que irá discutir o projeto que visa alterar a lei de crimes de responsabilidade de autoridades públicas, que pode levar ao impeachment, bem como a legislação que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.
Adicionalmente, Alcolumbre mencionou a possibilidade de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao marco temporal das terras indígenas, tema que tem sido objeto de debate entre o STF e o Congresso.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também se manifestou, solicitando que o STF reconsidere a decisão para preservar a harmonia entre os poderes. Braga expressou a esperança de que o princípio fundamental da democracia, que é a harmonia e a independência dos poderes, seja restabelecido para evitar uma crise institucional.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, lamentou o que considerou uma agressão por parte do STF e elogiou a postura equilibrada de Davi Alcolumbre. “É lamentável de que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes”, afirmou Rodrigues, defendendo a importância de Alcolumbre à frente do Senado para afirmar o papel institucional da Casa e o princípio da separação, independência e harmonia entre os poderes.
A oposição também se manifestou, anunciando que buscará assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que assegure ao Senado o poder de realizar processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
