A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar laudos paralelos às perícias oficiais dos corpos das mais de 120 vítimas fatais da Operação Contenção, ocorrida na última terça-feira. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação que já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no estado.
A Defensoria argumenta que, durante a operação, houve falta de ambulâncias e fechamento de postos de saúde, evidenciando um “privilégio à letalidade”. A instituição questiona as declarações do governador do Rio de Janeiro, que classificou a operação como um sucesso, considerando que as únicas vítimas fatais foram os policiais. Para a Defensoria, tais declarações causam estranheza diante do acórdão do STF, que estabeleceu como meta a reocupação territorial sem um modus operandi letal.
A Defensoria sustenta que o escopo da operação não era a reocupação territorial, mas sim o cumprimento de mandados. No entanto, a instituição alega que a letalidade foi priorizada, contrariando o dever de redução significativa imposto pelo STF.
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
Diante da ausência de um relator definitivo para o caso, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo.
Anteriormente, o ministro Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
