O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição. Essas emendas buscavam preservar a possibilidade de uma jornada de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
Análise da PEC 221 de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a discussão da PEC 221 na manhã de quarta-feira (2), após quatro meses desde sua chegada ao Senado. A proposta já havia sido aprovada na Câmara com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.
Emendas Rejeitadas e Justificativas do Relator
O senador Omar Aziz rejeitou as 36 emendas que visavam manter a escala 6×1, destacando que elas contradiziam o objetivo principal da PEC: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem diminuição salarial e garantindo dois dias de descanso por semana. Aziz enfatizou que essas emendas permitiriam jornadas superiores a 40 horas, o que não é aceitável.
Propostas de Acordos Coletivos
Entre as emendas rejeitadas, algumas sugeriam a possibilidade de acordos coletivos que permitissem jornadas diferenciadas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) e o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) argumentaram que a negociação coletiva seria a forma mais apropriada para ajustar as regras de trabalho às necessidades de cada categoria.
Críticas à Rigidez da Proposta
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a escala 6×1. Ele argumentou que a imposição de uma jornada fixa poderia resultar em problemas econômicos, como inflação e aumento do desemprego.
Expectativas Futuras para a PEC
A PEC não apenas extingue a jornada 6×1, mas também estabelece um descanso remunerado de dois dias por semana, além de uma transição de 14 meses para a nova jornada de 40 horas. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário, onde o governo pretende concluir sua análise rapidamente.
Importância da Redução da Jornada
O relator destacou que o Brasil não enfrentou crises significativas ao reduzir a jornada de trabalho no passado e que a proposta visa alinhar o país a padrões internacionais. Aziz citou exemplos de outros países da América Latina que já implementaram jornadas de trabalho mais curtas, reforçando a necessidade de proteger os trabalhadores na relação com os empregadores.
