O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe seja concedida a posição de governante interino do estado. O pedido visa preencher o vácuo de poder até que a Corte defina a modalidade de eleição para um mandato-tampão no Executivo estadual.
Contexto da Sucessão e o Pedido ao STF
Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, que ocorreu na mesma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. Ruas argumenta que, por estar na linha sucessória, conforme a Constituição fluminense, ele deveria assumir o governo interinamente. Essa prerrogativa, segundo o parlamentar, invalidaria a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, no cargo de governador interino.
Argumentação Constitucional
A defesa de Ruas sustenta que a investidura do presidente da Alerj na chefia do Executivo se tornava subsidiária apenas na ausência ou inviabilidade do primeiro sucessor constitucional. Com a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa, essa causa impeditiva se cessaria, autorizando o afastamento prático da linha sucessória prevista no Art. 141 da Constituição Estadual.
O Pedido e as Reuniões com Ministros do STF
O requerimento para que Douglas Ruas assuma o governo foi protocolado junto ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que determinarão se a eleição para o mandato-tampão será direta (voto popular) ou indireta (votação pelos deputados da Alerj). Em paralelo, Ruas reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação relacionada às eleições no Rio. Após o encontro, o presidente da Alerj evitou declarações à imprensa. O deputado federal Altineu Côrtes, presente na reunião, informou que o ministro Zanin sinalizou a intenção de aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de definir quem assumirá o comando do estado.
Processo em Andamento no STF
O processo aguarda a publicação do acórdão referente ao julgamento do TSE que declarou Cláudio Castro inelegível. O ministro Flávio Dino, responsável por outra ação relacionada ao tema, suspendeu o julgamento no STF em 9 de abril, após um pedido de vista, com a intenção de devolvê-lo após a publicação do acórdão do TSE. Essa decisão do TSE, que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade, desencadeou a necessidade de eleições para um mandato-tampão, pois a linha sucessória do estado ficou incompleta.
Entendendo a Crise Sucessória no Rio de Janeiro
A vacância na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro decorre de uma série de eventos. A condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março levou à determinação de eleições indiretas. No entanto, o PSD recorreu ao STF, defendendo eleições diretas. A renúncia de Castro ao mandato, um dia antes do julgamento, foi interpretada como uma manobra para influenciar a eleição indireta de um aliado, favorecendo, por outro lado, a candidatura direta de Eduardo Paes. A situação é agravada pela ausência de vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir no Tribunal de Contas do Estado. O ex-deputado Rodrigo Bacellar, o próximo na linha sucessória, foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro, deixando o presidente da Alerj como o principal nome na sucessão interina.
