A administração municipal de Taubaté, sob a liderança do prefeito Sérgio Victor, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (2) e aguarda apreciação dos vereadores.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a medida se faz necessária devido à alegada incapacidade do município em realizar os investimentos demandados para a manutenção e melhoria dos espaços. A concessão, realizada por meio de licitação, seria uma ferramenta para garantir tanto aprimoramentos nos parques já existentes quanto a implantação de novas instalações.
A lista de parques incluídos no projeto abrange importantes áreas de lazer e preservação ambiental da cidade. São eles: o Horto Florestal, localizado na Vila São José; o Parque Municipal José Pistili, em Quiririm; o Parque Municipal Adélia Salari Indiani, também em Quiririm; o Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão, situado no Jardim das Nações; o Parque Ecológico Monteiro Lobato, no Barranco; e o Parque Linear, localizado na Avenida Virgílio Cardoso Pinna.
O projeto de lei estabelece que o edital de licitação deverá especificar detalhadamente as obras e serviços que deverão ser executados pelas empresas concessionárias, bem como as atividades que poderão ser desenvolvidas nos espaços concedidos. Além disso, o texto prevê a realização de audiências públicas para debater o assunto com a população e colher sugestões.
Em agosto deste ano, o prefeito já havia sancionado uma lei que autorizava a concessão do Parque do Itaim à iniciativa privada. No entanto, até o momento, o processo licitatório para essa concessão ainda não foi iniciado pelo Poder Executivo.
Além da proposta de concessão dos parques, a Prefeitura de Taubaté também encaminhou à Câmara Municipal outros dois projetos de lei, ambos buscando autorização para o parcelamento da dívida do município com o regime de previdência.
Um dos projetos trata de dívidas mais antigas, com vencimento até o final de agosto deste ano. A proposta solicita a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes. O valor total dessa dívida não foi especificado no projeto. O segundo projeto, por sua vez, busca autorização para o parcelamento de débitos mais recentes, acumulados a partir de setembro deste ano. O montante total dessa dívida é estimado em R$ 23 milhões.
Ainda não há uma data definida para a votação dos projetos na Câmara Municipal. Os vereadores deverão analisar as propostas e definir os prazos para discussão e votação.
Fonte: g1.globo.com
