Recentemente, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que as plataformas digitais relatem ao governo federal como funcionam seus canais de denúncia relacionados à violência contra mulheres no ambiente online.
Objetivo da Iniciativa
Essa solicitação foi feita por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Presidência da República e do Ministério da Justiça, além do Ministério das Mulheres. O objetivo é coletar informações que possam melhorar o atendimento do Ligue 180, especialmente para mulheres que enfrentam violência digital.
Canais de Denúncia
O documento destaca a necessidade de informações detalhadas sobre os canais de denúncia, incluindo:
– Prazos para análise das denúncias; – Confirmação de recebimento das notificações; – Possibilidade de acompanhamento das solicitações; – Mecanismos para impedir o reenvio de conteúdos removidos.
Além disso, o governo busca entender se esses processos se aplicam a conteúdos criados ou manipulados com o uso de inteligência artificial.
Outras Formas de Violência Digital
O ofício também questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero. As plataformas devem designar um representante no Brasil para facilitar a comunicação com o governo sobre essas questões.
Importância da Proteção Digital
Esta coleta de dados é parte dos esforços do governo para desenvolver políticas que protejam os direitos das mulheres no ambiente digital. As informações obtidas serão utilizadas para aprimorar a orientação oferecida pelo Ligue 180, aumentando a capacidade de informar as vítimas sobre os canais disponíveis e os passos necessários para buscar ajuda.
A iniciativa é uma ação colaborativa, alinhada às novas obrigações de proteção às mulheres no ambiente digital, conforme previsto no Decreto 12.976/2026.
