Nesta quarta-feira, 15 de novembro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) lançou a Operação Distrato, uma ação focada na investigação de um esquema fraudulento envolvendo a comercialização de créditos de ICMS falsos. A operação visa desmantelar uma prática que, segundo as apurações, resultou em uma sonegação de aproximadamente R$ 3,8 bilhões por parte de 752 empresas.
O Papel do Cira e a Estrutura da Operação
O Cira é uma entidade composta por representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. Para a realização da Operação Distrato, o Comitê conta com a colaboração das Polícias Civil e Militar, visando garantir a efetividade das investigações.
Investigações e Objetivos
As autoridades buscam coletar evidências e identificar os beneficiários econômicos por trás das fraudes, que incluem crimes como sonegação fiscal, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. O esquema fraudulentos se sustentava através de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam créditos tributários com valores abaixo do nominal, permitindo que as empresas reduzissem sua carga tributária.
A Dinâmica do Esquema Fraudulento
O funcionamento da fraude se dava pela negociação de créditos como se fossem legítimos, autorizados pela fiscalização. Isso permitia que as empresas deixassem de recolher o ICMS integralmente, repassando até 70% do valor dos créditos a advogados como honorários. Essa prática resultava em uma significativa perda de receita para o Estado de São Paulo.
Ação em Diversas Cidades
A Operação Distrato abrange 38 mandados de busca e apreensão, com ações sendo realizadas em diversas localidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina no Paraná. Essa abrangência destaca a gravidade e a complexidade do esquema investigado.
Em suma, a Operação Distrato representa um esforço significativo do Cira e das autoridades envolvidas para combater a fraude tributária e recuperar ativos que deveriam beneficiar a sociedade.
