O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, expressou nesta sexta-feira “profunda preocupação” diante da operação policial que resultou na morte de pelo menos 120 pessoas, incluindo quatro policiais, em comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação é considerada a mais letal já registrada no país.
Em nota oficial, a ONU solicita às autoridades brasileiras uma investigação independente e célere sobre os eventos. O objetivo principal é garantir a responsabilização pelos atos cometidos, interromper violações de direitos humanos e proteger testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos.
A organização manifestou especial preocupação com possíveis represálias contra famílias e testemunhas, enfatizando que as autoridades devem assegurar sua vida, segurança e integridade pessoal, impedindo qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização. A ONU também ressaltou a responsabilidade das autoridades em preservar o local dos fatos para posterior exame forense.
A operação, denominada “Operação Contenção”, foi deflagrada no dia 28 de outubro e, segundo a ONU, atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda. Relatos recebidos pelos relatores da ONU indicam que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, destaca a nota.
A ONU apresentou uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, incluindo a suspensão de operações com uso desproporcional da força para evitar novas mortes de civis, garantia de proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários, preservação de provas e da cadeia de custódia em casos de homicídio, realização de investigações periciais independentes conforme padrões internacionais, e o cumprimento de normas globais sobre o uso da força, punindo adequadamente casos de abuso policial.
A ONU recorda que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos. “Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alerta a organização.
Em relatório divulgado em 2024, especialistas da ONU já haviam destacado que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.
A ONU formalizou suas preocupações ao governo brasileiro por meio de uma carta, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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