As recentes alterações implementadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visam aprimorar a fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. A Resolução nº 1.031/2026, que entra em vigor em breve, introduz novos procedimentos e diretrizes para garantir a segurança nas estradas.
Principais Mudanças na Resolução
A nova resolução revoga normas anteriores e traz como destaque a introdução do pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Esse teste será utilizado como triagem durante as operações de fiscalização da Lei Seca, permitindo que qualquer motorista abordado possa ser submetido ao procedimento, mesmo na ausência de sinais visíveis de intoxicação.
Pré-teste e Reteste
O pré-teste não é obrigatório e serve apenas como um indicativo, não podendo ser utilizado para autuações. Caso a precisão do teste inicial seja comprometida, um reteste será realizado. Essa medida é essencial para garantir que fatores como resíduos de álcool na boca não levem a interpretações errôneas.
Procedimentos de Fiscalização
A nova norma estabelece que a verificação da influência de álcool pode ser realizada através de um teste etilométrico ou pela observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora do condutor. Para substâncias psicoativas, equipamentos certificados pelo Inmetro poderão ser utilizados.
Infrações e Penalidades
A condução de veículo sob influência de álcool ou drogas é considerada uma infração administrativa, com penalidades específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A recusa em realizar os testes também acarreta penalidades, que podem ser aplicadas com base na observação de sinais de alteração.
Caracterização de Crime
A norma detalha como caracterizar o crime de embriaguez ao volante, incluindo resultados de testes etilométricos e outros exames que confirmem a intoxicação. Em casos de crime, o condutor deve ser encaminhado às autoridades competentes.
Retenção de Veículos e Exames em Acidentes
A retenção de veículos permanece obrigatória até que um condutor habilitado assuma a direção. Além disso, a resolução agora exige exames de sangue em casos de fatalidades em acidentes de trânsito, com o intuito de coletar dados que possam informar políticas de segurança viária.
As novas regras do Contran representam um passo importante na luta contra a direção sob efeito de álcool e substâncias psicoativas, reforçando a necessidade de medidas eficazes para garantir a segurança de todos nas vias.
