O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, por despejo ilegal de resíduos perigosos na Baía de Guanabara.
Denúncia e Consequências Ambientais
A denúncia, que envolve crimes ambientais, indica que as empresas operaram sem licença no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, por um período de sete anos. Durante esse tempo, resíduos perigosos foram armazenados e descartados de forma irregular, resultando em contaminação das águas da baía.
Reparação e Valores Propostos
Na ação judicial, o MPF solicita que um valor mínimo de R$ 1,45 milhão seja estabelecido para compensar os danos ambientais, correspondente a 50% dos lucros que a promotoria estima que as empresas obtiveram com suas atividades irregulares.
Fiscalização e Irregularidades Identificadas
A investigação começou após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em fevereiro de 2025. Os agentes descobriram que o estaleiro continuava a operar, realizando manutenção de embarcações mesmo sem a devida licença. Durante a inspeção, foram encontradas diversas irregularidades, incluindo armazenamento inadequado de resíduos oleosos e cilindros de gás inflamáveis.
Reconhecimento de Irregularidades
O administrador das empresas, em depoimento, confirmou que a operação estava sem licenciamento, embora tenha mencionado dificuldades relacionadas à localização do estaleiro. O MPF argumenta que a responsabilidade de obter as licenças necessárias e gerenciar adequadamente os resíduos perigosos era exclusiva das empresas.
